2. Questões de Concurso

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Segundo o art.60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:
Segundo o art.60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:
Segundo o artigo 104º do ECA, selecione a idade mencionada como penalmente inimputável.
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De acordo com o artigo 95º do Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa que apresenta o poder citado como fiscalizador das entidades governamentais de atendimento.
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito a proteção à _______________, mediante a efetivação de _______________ que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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