2. Questões de Concurso

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According to Article 16 of the Brazilian Child and Adolescent Statute (ECA), which addresses the right to liberty, choose the only INCORRECT option:
Tomando como referência o Estatuto da Criança e do Adolescente e o sistema de proteção integral que articula família, sociedade e Estado na garantia de direitos de crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
Acerca do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, contemplado no Estatuto da Criança e adolescente é CORRETO afirmar que é proibido qualquer trabalho a menores de ______________anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
De acordo com o Capítulo IV do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que trata sobre o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é CORRETO afirmar que:
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
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