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A proteção integral assegurada às crianças e adolescentes reconhece esses sujeitos como pessoas em processo de desenvolvimento, titulares de direitos civis, humanos e sociais. No que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__)A liberdade assegurada às crianças e adolescentes limita-se à manifestação de opiniões em contextos institucionais formais, especialmente no ambiente educacional.

(__)O direito à liberdade apresenta natureza restrita, circunscrevendo-se prioritariamente ao âmbito doméstico e não abrangendo a participação em espaços públicos ou comunitários.

(__)O direito à liberdade compreende, entre outras dimensões, a possibilidade de participação na vida familiar e comunitária em condições de igualdade, vedada qualquer forma de discriminação.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de direitos fundamentais voltados à proteção da dignidade e ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, reconhecendo-os como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. No que se refere aos direitos da criança e do adolescente, é correto afirmar que: 
De acordo com o artigo 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, devendo ser assegurado/a:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
4. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a figura a seguir e assinale a alternativa correta. 

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De acordo com as políticas de proteção à infância, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora quantos anos em 2025?