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A respeito da proteção integral à criança e ao adolescente, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é INCORRETO afirmar: 
Assinale a alternativa incorreta: 
O Estatuto da Criança e do Adolescente ? ECA dispõe sobre a proteção integral e os direitos fundamentais, estabelecendo responsabilidades específicas para as instituições de ensino. No que tange ao direito à educação, à cultura e ao lazer previstos nesta legislação, assinale a alternativa correta. 
De acordo com o capítulo sobre o direito à convivência familiar e comunitária do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA. 
Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA: