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Concurso:
Prefeitura de Dona Emma - SC
Durante o trajeto escolar, um Monitor flagra
dois alunos brigando. Ao intervir e estabelecer limites, ele
deve respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA). Com base no ECA, analise as assertivas abaixo:
I. É permitido o uso de castigo físico leve como forma de correção e disciplina no transporte.
II. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de tratamento cruel ou degradante.
III. Ridicularizar o aluno indisciplinado perante os colegas é uma atitude aceitável para manter a ordem e a disciplina.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. É permitido o uso de castigo físico leve como forma de correção e disciplina no transporte.
II. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de tratamento cruel ou degradante.
III. Ridicularizar o aluno indisciplinado perante os colegas é uma atitude aceitável para manter a ordem e a disciplina.
Está CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Palmital - PR
Nos termos do Art. 53, inciso III, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é
assegurado à criança e ao adolescente o direito de:
Concurso:
Prefeitura de Tunápolis - SC
A legislação brasileira assegura às crianças e aos
adolescentes o direito à educação, estabelecendo
garantias específicas relacionadas ao acesso, à
permanência e às condições adequadas de
aprendizagem. No que se refere ao atendimento
educacional destinado aos estudantes com deficiência à
luz da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), assinale a alternativa CORRETA,
conforme disposto na legislação vigente.
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
A expansão do uso de tecnologias digitais por crianças e
adolescentes tem gerado novos desafios relacionados à
segurança, privacidade e responsabilidade no ambiente
on-line. Em resposta a esse cenário, foi criada uma
legislação específica que estabelece deveres
compartilhados entre família, Estado, sociedade e
empresas, visando garantir proteção integral a esse
público em serviços digitais como redes sociais,
aplicativos e jogos eletrônicos. Considerando esse
contexto, qual é o nome dessa legislação brasileira?
Concurso:
Prefeitura de Promissão - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece um
conjunto de garantias fundamentais voltadas à proteção
integral da criança. Considerando esse marco legal no
contexto do direito assegurado à criança, assinale a
alternativa correta: