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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
Federal n.º 8.069/1990) estabelece que a Guarda
Municipal deve ser capacitada a identificar
situações em que crianças e adolescentes
vivenciam violência e agressões no âmbito
familiar ou institucional. A esse respeito e com
base no ECA, assinale a alternativa correta:
Concurso:
CNU
Mais de 24 milhões de crianças e
adolescentes têm acesso à internet no
Brasil e 77% deles assistem a vídeos
online, segundo dados do Comitê
Gestor da Internet no Brasil. O cyber
bullying - as ofensas e intimidações
postadas nas redes sociais - está em
primeiro lugar entre as denúncias
recebidas pela ONG Safernet no ano
passado. Comentários e postagens que
demonstrem racismo, homofobia,
intolerância religiosa e xenofobia são os
mais comuns nesse tipo de bullying. O
Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei nº 8.069/1990) assegura proteção
integral a esse público. Considerando
os riscos contemporâneos,
especialmente no ambiente digital,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-RS
A educação é um dos pilares para o desenvolvimento de um país, a ser
proporcionado a crianças e adolescentes como política pública
essencial. São emblemáticas, referentemente ao direito à educação e
ao zelo com a primeira infância, dentre outras normas, a Lei de
Diretrizes e Bases e o Estatuto da Primeira Infância. Ademais, pode-se
cogitar que investimentos em educação têm o potencial de contribuir
para a redução da prática de atos infracionais. Na seara da tutela de
crianças e adolescentes, ainda, quando ouvidas em juízo ou
extrajudicialmente, observa-se a inserção de práticas protetivas no
sistema normativo.
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Analise as assertivas abaixo e aponte qual delas está correta.
Concurso:
MPE-RS
A tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil é
desenvolvida por meio de uma rede composta por diversos
organismos que interagem e exercem suas funções definidas pelo
sistema normativo. O atendimento aos direitos e a tutela das crianças e adolescentes, ainda, pressupõem o desenvolvimento de
procedimentos adequados e criteriosos, estabelecidos no Estatuto da
Criança e do Adolescente, dentre outras leis.
Assinale a assertiva que está INCORRETA.
Assinale a assertiva que está INCORRETA.
Concurso:
MPE-RS
O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n.º 8.069/90, constituiu marco
emblemático para a proteção de crianças e adolescentes em nosso
país. Longo caminho já foi percorrido. No entanto, trata-se de desafio
permanente, que exige de toda a sociedade e do Estado investimentos
multidisciplinares. Nesta conjuntura, o Ministério Público assume papel fundamental, desempenhando atribuições inerentes à matéria
que condicionam seus agentes ao atendimento amplo e resolutivo.
Aponte qual das alternativas abaixo está correta, tendo por base a suprarreferida Lei.
Aponte qual das alternativas abaixo está correta, tendo por base a suprarreferida Lei.