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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos que devem orientar as relações pedagógicas, a gestão escolar e a atuação dos profissionais da educação. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A criança e o adolescente possuem direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
(__)O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais previstas no Estatuto.
(__)Os pais ou responsáveis possuem direito de acompanhar o desempenho escolar dos estudantes, enquanto a definição das propostas educacionais constitui atribuição própria dos profissionais e dos órgãos responsáveis pela gestão do ensino.
(__)A organização e a participação dos estudantes em entidades estudantis dependem de autorização administrativa da instituição de ensino.
(__)O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência integra os direitos educacionais previstos pelo Estatuto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: 
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos que repercutem diretamente nas relações desenvolvidas no ambiente escolar. Considerando as disposições do ECA relacionadas à educação, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__)A criança e o adolescente possuem direito à igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(__)O respeito ao estudante por seus educadores constitui direito expressamente assegurado pelo Estatuto.
(__)A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende de autorização específica do respectivo sistema de ensino.
(__)O ECA assegura acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, observadas as disposições previstas na legislação.
(__)A responsabilidade pela efetivação dos direitos da criança é atribuída à família e ao poder público, sem participação correspondente da comunidade e da sociedade em geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, estabelece em seu art. 53 que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

No que se refere às entidades estudantis, segundo o ECA, a criança e o adolescente têm o direito de: 
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que os direitos da criança sejam assegurados com absoluta prioridade e detalha o alcance dessa garantia. Relacione as garantias da Coluna I às situações da Coluna II.

Coluna I

1.Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
2.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
3.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Coluna II

(__)O orçamento municipal reserva parcela específica para a ampliação de vagas na rede de educação infantil.
(__)Na desocupação emergencial de um prédio público, as crianças da creche são retiradas antes dos demais ocupantes.
(__)Em uma unidade básica de saúde, a criança encaminhada pela creche passa à frente dos adultos que aguardam na fila.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
De acordo com o art. 17 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente possuem direito à(ao) _______________, que consiste na inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: