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Ao tomar conhecimento de que um estudante vinha sofrendo humilhações constantes e sendo excluído das atividades escolares por colegas e adultos da instituição, a direção da escola adotou medidas para interromper a situação e garantir a proteção dos direitos do aluno. De acordo com o ECA, a conduta da escola é compatível com o princípio segundo o qual nenhuma criança ou adolescente:  
Carlos e Mariana são irmãos e estudam na rede pública de ensino. Após uma mudança de endereço da família, os responsáveis solicitaram matrícula em uma escola pública próxima da nova residência. Com base no ECA, o pedido dos responsáveis:
De acordo com o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente, compete aos pais, além de zelar pelos direitos dos filhos, prestar-lhes assistência afetiva, por meio de convívio ou visitação periódica, que permita: 
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito de manifestar ideias, pensamentos e posicionamentos constitui um dos aspectos do direito à liberdade denominado:  
Conforme o art. 22, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, aos pais, além cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais, incumbem o dever de garantir:

I- Sustento, guarda, convivência.
II- Assistência material, afetiva e educação dos filhos menores.
III- Previdência Social.
IV- Moradia.

São verdadeiros apenas os itens: