2. Questões de Concurso

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A Associação de Mães, Pais e Responsáveis do Município Delta procurou você, Promotor(a) de Justiça, porque dezenas de associadas relataram que, em 2026, tornou-se mais difícil a matrícula na educação infantil.
Ao analisar os procedimentos de instrução sobre o tema, você verificou que o Município não atendeu às recomendações expedidas. A Associação deseja saber se é possível a adoção de medidas judiciais, bem como se crianças de qualquer idade podem ser beneficiadas.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alexandre e Luciana são pais de Beatriz, de dez anos de idade. Diante de grave negligência dos pais nos cuidados com a filha, constatada violação aos deveres inerentes ao poder familiar, determinou-se o acolhimento e a suspensão de Beatriz do poder familiar.
Passados dois meses, em sede de audiências concentradas, as equipes socioassistenciais narraram que a avó paterna Lurdes, residente em cidade vizinha, demonstrou interesse em assumir os cuidados da neta. A avó visitou Beatriz na entidade, tendo se mostrado responsável e afetuosa, com vínculos preservados, segundo os relatórios.
Sobre o caso concreto, assinale a afirmativa correta.
Sobre o que se refere o Art.20 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
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No que se refere ao direito à convivência familiar e comunitária conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma mudança paradigmática ao instituir a proteção integral, essa concepção redefine o lugar social da criança e do adolescente ao reconhecê-los como sujeitos de direitos e ao estabelecer deveres compartilhados entre família, sociedade e Estado. Seguindo o proposto pelo ECA, assinale a alternativa correta.
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