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A legislação brasileira apresenta alguns direitos à criança e ao adolescente. Assinale a alternativa que apresenta alguns desses direitos corretamente. 
Segundo o Estatuto que lhes ampara, "A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes", entre outros:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.


Art. 55. Os ________ têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.  

A infância e adolescência são fases cruciais no desenvolvimento humano, possuem características e desafios únicos, fazendo-se necessário uma proteção a cada fase, inclusive antes do nascimento, levando em consideração a gestação como também uma fase importante, tanto para a pessoa gestante quanto para o bebê. O Estatuto das Criança e Adolescente (ECA) dispõe sobre a segurança e outras providencias a essas fases. Segundo o ECA- Estatuto da Criança e Adolescente, analise as assertivas sobre os direitos da pessoa gestante e assinale a alternativa correta.



I. A busca ativa da atenção primária à saúde a pessoa gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.


II. O atendimento pré-natal é realizado por profissionais da atenção primária.


III. A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante a gestação e ao parto natural somente quando necessário.


IV. Não é de obrigação do serviço de saúde o acompanhamento da amamentação. 

Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, o trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade