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Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei 8.069/90, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O ECA reconhece o direito ao lazer, à cultura e ao esporte como fundamentais ao desenvolvimento.
( ) A prática de esportes pode ser restringida na escola se houver falta de infraestrutura.
( ) O poder público deve garantir programas de promoção cultural, esportiva e de lazer às crianças.
( ) Cabe exclusivamente à família assegurar as condições de lazer, sem responsabilidade estatal. 
De acordo com a Nota Técnica Nº 2/2022-COSAJ/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, no que se refere às recomendações para o atendimento de adolescentes na Atenção Primária à Saúde (APS),  
Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/90, que estabelece um conjunto de direitos fundamentais. Segundo esse documento, a garantia do Ensino de Arte no currículo escolar está diretamente ligada ao direito do pleno desenvolvimento e à
Ao tratar do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que crianças e adolescentes têm direito de:
A Constituição Federal e diversas legislações brasileiras reconhecem a importância da proteção da infância, estabelecendo que crianças devem receber prioridade absoluta na garantia de seus direitos. Esse princípio orienta as políticas públicas voltadas à infância e influencia diretamente o trabalho realizado por profissionais que atuam no acompanhamento das famílias. De acordo com esse princípio, indique a alternativa que apresenta uma interpretação correta dessa diretriz.