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Concurso:
TJ-PE
Clériston, adolescente de 13 anos domiciliado na Comarca de
Caruaru/PE, exerce há 2 anos a atividade de DJ em eventos
realizados em diversas cidades pernambucanas e de estados
limítrofes, sempre acompanhado por seus pais. Representado por
seu genitor, Clériston ajuizou, perante a Vara da Infância e da
Juventude de Caruaru, ação de jurisdição voluntária, pleiteando a
concessão de autorização judicial ampla, geral e irrestrita para
participar de todos os espetáculos públicos até atingir a
maioridade civil, dispensando-se pedidos individuais em cada
comarca de apresentação. A inicial documentou a regularidade
escolar do adolescente, sua frequência a acompanhamento
psicológico e a ausência de qualquer registro de incidente
prejudicial ao seu desenvolvimento nos eventos em que já se
apresentara.
O Ministério Público sustentou que a competência para apreciar e deliberar sobre cada apresentação seria do juízo da comarca onde o evento viesse a ocorrer, e não do juízo do domicílio do adolescente.
À luz do direito da criança e do adolescente, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
O Ministério Público sustentou que a competência para apreciar e deliberar sobre cada apresentação seria do juízo da comarca onde o evento viesse a ocorrer, e não do juízo do domicílio do adolescente.
À luz do direito da criança e do adolescente, bem como da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Concurso:
SEAP-PR
No âmbito da proteção integral à criança e ao adolescente e da organização dos serviços de saúde no
Sistema Único de Saúde (SUS), a Lei nº 8.069/1990 assegura direitos que dialogam diretamente com a
humanização do cuidado e com a articulação entre saúde e convivência familiar. Considerando esse
marco normativo e a necessidade de compatibilização entre a proteção da saúde, o interesse da criança
e a dinâmica institucional dos serviços de saúde, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Salvador - BA
A Coordenadora Nara, recém-designada para moderar o perfil
institucional da unidade escolar no Instagram, verificou que, antes
do início da sua gestão, havia sido publicada uma foto dos alunos
do 3º ano durante uma apresentação cultural, com nomes
completos e a localização da escola. Como a publicação era
anterior à sua gestão, a coordenadora manteve a imagem e passou
a alimentar o perfil apenas com imagens que não identificavam as
crianças.
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara
Considerando o princípio da Proteção Integral (art. 227 da CF) e o direito à preservação da imagem e da identidade (art. 17 do ECA, Lei nº 8.069/90), a atitude de Nara
Concurso:
Prefeitura de Salvador - BA
Professores do 7º ano de uma escola municipal identificaram
conflitos entre grupos de meninos e meninas e desejam mediar a
situação e promover um espaço de escuta acolhedora.
A esse respeito, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e analise as afirmativas a seguir.
I. A unidade escolar deve resolver a questão por meio da reorganização das salas e da redistribuição dos grupos, buscando minimizar conflitos e garantir a segurança de todos, conforme a diretriz da autonomia dos adolescentes, que reconhece a capacidade dos alunos de conviverem de forma respeitosa quando as situações de tensão são reduzidas.
II. A escola deve garantir um espaço de escuta acolhedora e de mediação de conflitos, promovendo o diálogo entre meninos e meninas e buscando a construção de uma cultura de paz e de convivência democrática no ambiente escolar, em consonância com o princípio da proteção integral (ECA) e com a educação em direitos humanos (EDH).
III. O grupo de professores deve levar a questão às reuniões de pais, garantindo a escuta das famílias para modular as intervenções a serem realizadas, principalmente, nos horários de lazer, pois o ECA e o PNEDH determinam que a mediação de conflitos escolares seja conduzida em parceria com as famílias, cabendo à escola o papel de articular e apoiar esse processo.
Está correto o que se afirma em
A esse respeito, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990) e o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) e analise as afirmativas a seguir.
I. A unidade escolar deve resolver a questão por meio da reorganização das salas e da redistribuição dos grupos, buscando minimizar conflitos e garantir a segurança de todos, conforme a diretriz da autonomia dos adolescentes, que reconhece a capacidade dos alunos de conviverem de forma respeitosa quando as situações de tensão são reduzidas.
II. A escola deve garantir um espaço de escuta acolhedora e de mediação de conflitos, promovendo o diálogo entre meninos e meninas e buscando a construção de uma cultura de paz e de convivência democrática no ambiente escolar, em consonância com o princípio da proteção integral (ECA) e com a educação em direitos humanos (EDH).
III. O grupo de professores deve levar a questão às reuniões de pais, garantindo a escuta das famílias para modular as intervenções a serem realizadas, principalmente, nos horários de lazer, pois o ECA e o PNEDH determinam que a mediação de conflitos escolares seja conduzida em parceria com as famílias, cabendo à escola o papel de articular e apoiar esse processo.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Uma adolescente que acabou de descobrir que
está grávida procura seu agente comunitário de
saúde para ter orientações sobre seus direitos. De
acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é uma orientação correta: