Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais, buscando a proteção e a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com base no que dispõe o ECA, escolha a alternativa correta.

Considere que um advogado esteja defendendo os direitos de uma criança e um adolescente em um caso de violação de seus direitos fundamentais. Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aponte a alternativa que está em total conformidade com as diretrizes legais de proteção integral e garantias desses direitos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece uma série de direitos fundamentais, buscando a proteção e a garantia do desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. Com base no que dispõe o ECA, escolha a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas atualizações, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que apresenta o dispositivo que não está previsto nesse Estatuto.

Eduardo, aluno do Ensino Fundamental, no caminho para solicitar à professora a revisão de sua nota na prova de História, teve a prova retirada de suas mãos pelo colega, que debochou da nota obtida. A professora recolheu a prova e advertiu o aluno pelo que fez com Eduardo.
Com base nesse episódio, tendo como referência a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) O direito à liberdade consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, englobando a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

( ) Acerca do direito à educação, da criança e do adolescente, deve ser assegurado o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

( ) É considerada criança, de acordo com essa Lei, a pessoa com até 12 anos de idade completos.

( ) Cabe a todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a sequência correta.