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Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
Federal n° 8.069/1990:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n°
8.069/1990, Art. 53, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, estabelece que a criança e o adolescente têm
direitos em relação à educação, no que se refere ao
frequentar à escola, julgue os itens a seguir como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__) Acesso à escola pública e gratuita.
(__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho dos pais.
(__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) Acesso à escola pública e gratuita.
(__) Próxima de sua residência ou próximo ao trabalho dos pais.
(__) Garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
Conforme estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990), no Art. 58, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, o processo
educacional deve respeitar os valores culturais, morais,
éticos, artísticos e históricos do contexto social da
criança e do adolescente, garantindo-lhes
CORRETAMENTE:
Concurso:
Prefeitura de Craíbas - AL
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente,
segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou
doutrina, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei
Federal n° 8.069/1990:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
I. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.
II. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Com base na análise dos itens, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São João - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, dedica um capítulo
específico (Capítulo IV) à garantia dos direitos educacionais das crianças e dos
adolescentes. De acordo com o que é estabelecido pelo ECA, qual das alternativas abaixo
representa um direito fundamental da criança e do adolescente no âmbito da educação?