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Concurso:
Prefeitura de Sobral - CE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda
criança ou adolescente que estiver inserido em programa de
acolhimento familiar ou institucional terá sua situação
reavaliada:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado,
aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não governamental, é permitido o trabalho:
Concurso:
Prefeitura de Congonhinhas - PR
A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá
outras providências, traz em seu Art. 13, § 2º , que os serviços de saúde em suas diferentes portas de
entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da
Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa
etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando
projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário:
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
O direito à liberdade, segundo o ECA - Lei n° 8.069/90, compreende:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas as restrições legais;
II. Opinião e expressão;
III. Crença e culto religioso.
Dos itens acima:
Concurso:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Segundo a Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes,
públicos e particulares, são obrigados as seguintes regras, exceto: