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Concurso:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
O art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, impõe aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental o dever de comunicar ao Conselho Tutelar a ocorrência de determinadas situações envolvendo seus alunos. Com base nesse dispositivo legal, julgue os itens a seguir:
I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Ocorrência de maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Qualquer nível de repetência escolar. III. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos da escola.
Assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de São José do Campestre - RN
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990, sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, institui em seu Capítulo IV alguns direitos inerentes às crianças e aos adolescentes. Dentre eles, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Verê - PR
De acordo com o ECA, são direitos fundamentais da criança e do adolescente:
Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
O direito à vida e à saúde é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) através de políticas sociais públicas e ações específicas de proteção ao nascimento e à infância. Sobre as obrigações dos estabelecimentos de saúde e o direito à vacinação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não cabendo aos pais a decisão de não vacinar por motivos de convicção filosófica ou religiosa.
(__) O Poder Público não é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos e próteses às crianças, limitando-se sua responsabilidade ao fornecimento de vacinas essenciais e consultas médicas básicas.
(__) A parturiente tem direito à presença de um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, sendo vedada a permanência deste durante o parto e o pós-parto imediato por razões de esterilidade do ambiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
(__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não cabendo aos pais a decisão de não vacinar por motivos de convicção filosófica ou religiosa.
(__) O Poder Público não é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos e próteses às crianças, limitando-se sua responsabilidade ao fornecimento de vacinas essenciais e consultas médicas básicas.
(__) A parturiente tem direito à presença de um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, sendo vedada a permanência deste durante o parto e o pós-parto imediato por razões de esterilidade do ambiente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Concurso:
Prefeitura de Verê - PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que o esporte e o lazer são direitos fundamentais que devem ser assegurados com absoluta prioridade. De acordo com o parágrafo único do Artigo 4º da Lei nº 8.069/1990, a garantia dessa prioridade compreende, entre outros aspectos:
