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Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): ______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
______________ ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise os itens abaixo:

I – Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.
II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
III – É dever dos pais, assegurar à criança e ao adolescente progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que contém apenas os itens corretos:
Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor.
Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.
Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.
Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece?
Bruno e Camila são vizinhos e estão estudando juntos para um concurso público para professor.
Durante a revisão da matéria de legislação educacional, Camila afirmou que, segundo o ECA, as crianças e os adolescentes têm assegurados apenas os direitos básicos relacionados à sobrevivência, como alimentação, saúde e educação formal.
Bruno discordou e explicou que, conforme lembrava de seus estudos, a legislação garante uma proteção muito mais ampla, envolvendo diversas dimensões do desenvolvimento humano, indo muito além das necessidades materiais.
Sem chegar a um consenso, ambos decidiram reler o conteúdo para confirmar qual interpretação estava correta.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das afirmativas representa corretamente o que a lei estabelece?