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Conforme o ECA, é direito da criança e do adolescente receber acesso gratuito à educação, incluindo atendimento especializado para estudantes que necessitam de apoio. A política educacional que reforça esse dispositivo e deve ser implementada pelas escolas é:
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Sobre a proteção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil, o ECA estabelece proibições e exceções. Assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE como a escola deve orientar um aluno de 14 anos no interesse em trabalhar para ajudar na renda familiar.
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Segundo o art.60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:
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Segundo o art.60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:
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Segundo o art.60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos:
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