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Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
O ECA também aborda a questão do tratamento digno e
respeitoso em todas as instâncias de interação com crianças
e adolescentes. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece
direitos fundamentais e proteções para menores de idade.
Nesse contexto, é CORRETO afirmar que o ECA:
Concurso:
Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece
direitos fundamentais e garantias para todas as crianças e
adolescentes no Brasil. Considerando as responsabilidades
de um facilitador de oficinas de artes em ambientes que
incluem crianças e adolescentes, qual das alternativas
abaixo reflete corretamente uma obrigação legal desse
profissional de acordo com o ECA?
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 8.069/90
(Estatuto da Criança e do Adolescente). Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas.
(_) Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
(_) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Ministério Público os casos de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III-elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(_) Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
(_) Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
(_) Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Ministério Público os casos de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III-elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
O Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dispositivo fundamental que trata dos direitos relacionados à educação das crianças e dos adolescentes no Brasil. Este artigo garante que todas as crianças e adolescentes tenham acesso à educação de qualidade e define uma série de direitos específicos que devem ser assegurados para que esse direito seja efetivo.
Segundo esse artigo, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: