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O artigo 13º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA discorre que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando:
Conforme definido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos abaixo consignados, EXCETO:
À luz da Lei nº 8.069/1990, marque a alternativa cujo parágrafo está em desacordo com o caput do Art. 11. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Com base no disposto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, marque a alternativa com informação que não faz parte do conteúdo do Título II - Dos Direitos Fundamentais - Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde.

São Direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:



I.Direito à Vida e à Saúde.



II.Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.



III.Direito à Convivência Familiar e Comunitária.



IV.Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.



V.Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.



Estão CORRETOS os direitos: