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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
O artigo 13º do Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA discorre que os serviços de
saúde em suas diferentes portas de entrada, os
serviços de assistência social em seu
componente especializado, o Centro de
Referência Especializado de Assistência
Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema
de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente deverão conferir máxima
prioridade ao atendimento das crianças na
faixa etária da primeira infância com suspeita
ou confirmação de violência de qualquer
natureza, formulando:
Concurso:
Prefeitura de Rio Claro - SP
Conforme definido pelo Estatuto da Criança e
do Adolescente, o direito à liberdade
compreende os seguintes aspectos abaixo
consignados, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
À luz da Lei nº 8.069/1990, marque a alternativa cujo
parágrafo está em desacordo com o caput do Art. 11. É
assegurado acesso integral às linhas de cuidado
voltadas à saúde da criança e do adolescente, por
intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o
princípio da equidade no acesso a ações e serviços para
promoção, proteção e recuperação da saúde.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Com base no disposto da Lei nº 8.069, de 13 de julho de
1990, marque a alternativa com informação que não faz
parte do conteúdo do Título II - Dos Direitos
Fundamentais - Capítulo I - Do Direito à Vida e à Saúde.
Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
São Direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA:
I.Direito à Vida e à Saúde.
II.Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.
III.Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
IV.Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.
V.Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
Estão CORRETOS os direitos: