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Concurso:
PM-BA
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/90), é incorreto o que se afirma em
Concurso:
TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
É responsabilidade dos pais ou responsáveis matricular seus filhos na rede regular de ensino, devendo os dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao conselho tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas.
Concurso:
TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O poder público, a família, a sociedade e a comunidade devem garantir a efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
Concurso:
TCE-PA
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A participação na vida política e a prática de esportes são consideradas aspectos do direito à liberdade do adolescente.
Concurso:
TRT - 15ª Região
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990) prevê normas relativas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, entre as quais,
