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Concurso:
MPE-ES
O Brasil dispõe de uma legislação voltada para a garantia da
dignidade das pessoas com deficiência.
Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições.
A situação descrita é um exemplo de
Sílvio, deficiente físico, candidato a um cargo público, obteve o direito de realizar o teste de aptidão física adaptado às suas condições.
A situação descrita é um exemplo de
Concurso:
Prefeitura de Sobrado - PB
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência — Lei nº 13.146/2015, a
deficiência não afeta a plena capacidade civil da
pessoa, inclusive para:
Concurso:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Conforme estabelece a Lei nº 13.146/2015 em suas
disposições aplicáveis à organização escolar, o
profissional que atua na escola exercendo
atividades de alimentação, higiene, locomoção e
auxílio na comunicação dos estudantes com
deficiência é denominado:
Concurso:
Prefeitura de Peixoto de Azevedo - MT
Nos termos da Lei Federal nº 13.146/2015
(Estatuto da Pessoa com Deficiência), no tocante
ao direito à educação, incumbe ao poder público
assegurar o sistema educacional inclusivo em
todos os níveis e modalidades, sendo
expressamente vedada às instituições privadas de
ensino:
Concurso:
TJ-CE
Ronaldo e Matias são sócios proprietários da empresa “RM Vai e Volta”, cujo objeto social é o ramo de transportes, possuindo
uma frota de táxi em uma determinada capital brasileira. Nos termos preconizados pela Lei nº 13.146/2015, a empresa “RM Vai e
Volta” devera atender às pessoas com deficiência que utilizam o serviço, disponibilizando veículos acessíveis. Para tanto, a
porcentagem de seus veículos que deverão reservar, em sua frota, é de, no mínimo: