Questões de Concurso

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa – Lei nº 10.741/2003, assinale a opção INCORRETA.

É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. No que se refere ao direito à liberdade, marque a alternativa que não compreende um direito:

A legislação brasileira assegura determinados direitos para a população de 60 anos ou mais de idade. Marque a alternativa que não corresponde um direito da pessoa idosa:

Conforme o Estatuto do Idoso marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale a opção CORRETA, respectivamente:

( ) Aos maiores de 60 (sessenta) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
( ) Dentre os processos de pessoas idosas, dar-se-á prioridade especial as pessoas que tenham mais de 80 (oitenta) anos.
( ) Constitui crime, se a pessoa deixar de prestar assistência à pessoa idosa, quando possível fazê-lo mesmo com risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.
( ) As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento na rede particular de saúde de forma gratuita.

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa garante que os benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral da Previdência Social observarão, na sua concessão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram contribuição, nos termos da legislação vigente. Sendo assim, nos termos expressos da referida Lei, assinalar a alternativa CORRETA.