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Concurso:
MP
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Conhecimentos Específicos
Um indivíduo, após ser condenado por um crime, iniciava o cumprimento de sua pena privativa de liberdade. Contudo, antes de findar a execução penal, uma nova lei entrou em vigor, deixando de tipificar a conduta como criminosa. Diante desse cenário, é correto afirmar que a nova legislação, ao abolir o crime, impactará a situação do condenado.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante uma operação de controle de distúrbios, um policial militar se depara com uma multidão que se recusa a dispersar e começa a atirar objetos contra os agentes. Diante da escalada da violência e da necessidade de proteger a integridade física dos colegas e de terceiros, o policial utiliza um instrumento de menor potencial ofensivo. Considerando os princípios de Direitos Humanos aplicados à segurança pública, a conduta do policial é adequada se:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Em uma operação policial de rotina em Serrinha, Bahia, uma guarnição abordou um veículo suspeito e, durante a revista, encontrou uma quantidade de substância entorpecente. O condutor, ao ser questionado, alegou que a droga era para consumo próprio e que não tinha intenção de comercializá-la. A equipe policial, ao analisar a situação e as circunstâncias da abordagem, precisou determinar a natureza jurídica do fato e a lei aplicável.
