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Conforme o artigo 38 da Constituição Federal, um servidor público federal investido no mandato de prefeito deve ser afastado de seu cargo efetivo, podendo optar pela remuneração de seu cargo de origem, caso esta seja mais vantajosa que a do cargo eletivo.
Um policial militar do estado de Sergipe, após ser aprovado em concurso público para o cargo de investigador na Polícia Civil do mesmo estado, foi convocado para tomar posse. No entanto, ele tem um processo administrativo disciplinar em andamento em sua corporação de origem, que apura uma denúncia de excesso no uso da força durante uma abordagem. Ele teme que essa situação possa impedir sua nomeação e posse no novo cargo.
Em uma operação policial, agentes de segurança pública devem agir de acordo com os princípios dos direitos humanos. Um dos agentes, ao abordar um suspeito, se pergunta sobre os limites de sua atuação. Considerando a atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa que reflete corretamente a relação entre segurança e direitos humanos.
Durante uma operação de patrulhamento preventivo em uma área de vulnerabilidade social, um policial militar é questionado por um morador sobre os limites de sua atuação e a observância dos direitos fundamentais. Considerando as diretrizes internacionais e nacionais sobre a atuação dos agentes de segurança pública, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do agente.
Um agente de segurança pública, no exercício de suas funções, realiza uma abordagem a um cidadão em via pública. Para que a atuação esteja em conformidade com os princípios dos Direitos Humanos e as normas constitucionais, o agente deve pautar sua conduta pelo respeito à dignidade da pessoa humana.