2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 consagra um extenso rol de direitos e garantias fundamentais, essenciais para a proteção da dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania. Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Durante uma discussão sobre direitos humanos, um estudante afirma que todos têm o direito de expressar suas opiniões livremente, mas que esse direito não deve ferir a dignidade de outras pessoas. Essa afirmação reflete uma importante característica dos direitos e garantias fundamentais. Assinale a alternativa que melhor explica essa relação.
Maria, ao se candidatar a um cargo público, teve seu pedido negado por conta de sua origem étnica. Ela decide, então, buscar seus direitos. Sobre a situação de Maria, assinale a alternativa correta com base nos direitos humanos e garantias fundamentais.
Em uma discussão sobre os direitos fundamentais, um aluno argumentou que todos os cidadãos têm o direito de se manifestar livremente, mas que esse direito pode ser restringido em casos de discurso de ódio. Qual das alternativas a seguir reflete corretamente os direitos e deveres individuais e coletivos garantidos pela Constituição?
Durante uma operação policial, foram encontrados em uma residência materiais utilizados para o cultivo de maconha, além de uma quantidade significativa da planta já colhida. Considerando a Lei Nº 11.343/2006, como essa conduta deve ser classificada?
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