Questões de Concurso

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC600566

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A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais que visam proteger a dignidade da pessoa humana e assegurar o exercício da cidadania. Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitida a entrada de agentes públicos a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de autorização ou situação de flagrante.

(b)

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato como forma de garantir a segurança e a integridade física do manifestante.

(d)

A pena de morte é permitida em tempos de paz, desde que autorizada por sentença judicial transitada em julgado em casos de crimes hediondos.

(e)

A liberdade de associação para fins lícitos é plena, sendo permitida a interferência estatal na criação de associações, desde que haja autorização prévia por decreto.

Concurso: MP

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

Banca:

Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC600562

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Em uma discussão sobre direitos humanos, um estudante argumentou que todos têm o direito à liberdade de expressão, mesmo que isso signifique ofender outras pessoas. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa que melhor reflete a relação entre liberdade de expressão e respeito ao próximo.

(a)

A liberdade de expressão é absoluta e não pode ser limitada, mesmo que ofenda a dignidade de terceiros.

(b)

A liberdade de expressão deve ser exercida com responsabilidade, respeitando os direitos e a dignidade das outras pessoas.

(c)

A ofensa é permitida desde que não haja violência física envolvida, pois a liberdade de expressão não se limita a palavras.

(d)

O direito à liberdade de expressão não se aplica em casos de ofensa, que devem ser punidos independentemente do contexto.

Concurso: MP

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Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

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2026

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Meu Preparatório

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Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação e Conhecimentos Específicos

FC600544

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A Constituição Federal de 1988 estabelece um rol de direitos e garantias fundamentais essenciais para a dignidade da pessoa humana. Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma disposição constitucional correta.

(a)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido o ingresso noturno sem consentimento do morador, independentemente de qualquer situação, para fins de fiscalização.

(b)

A liberdade de expressão é absoluta, não podendo sofrer qualquer tipo de restrição ou responsabilização por parte do Estado, mesmo em casos de calúnia ou difamação.

(c)

É livre a manifestação do pensamento, sendo, contudo, vedado o anonimato, conforme preceitua a garantia constitucional de responsabilização.

(d)

O direito à vida é garantido, sendo permitida a pena de morte em qualquer hipótese de crime cometido em tempo de paz, desde que autorizada pelo Poder Judiciário.

(e)

A propriedade privada é um direito absoluto, não podendo o Estado intervir ou desapropriá-la, mesmo em situações de necessidade pública ou interesse social.

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