Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Humanos

FC598271

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A relação entre o Estado e os direitos humanos é marcada por uma dinâmica de controle e proteção. Considerando a responsabilidade do Estado na garantia desses direitos, assinale a alternativa correta.

(a)

O Estado detém supremacia absoluta sobre o indivíduo, o que significa que os direitos humanos não podem ser invocados para limitar o poder estatal.

(b)

A responsabilidade do Estado limita-se à esfera interna, não havendo qualquer dever de observância de normas internacionais de direitos humanos.

(c)

Os direitos humanos funcionam como limites ao poder estatal, visando coibir práticas de arbitrariedade e proteger a dignidade do indivíduo perante o poder público.

(d)

O Estado é o único titular de direitos fundamentais, sendo os indivíduos meros objetos de proteção das políticas públicas.

(e)

A responsabilidade do Estado é desnecessária em um Estado Democrático de Direito, pois a sociedade civil é autossuficiente na proteção de seus direitos.

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