2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 consagra os direitos e garantias fundamentais, incluindo os direitos humanos, em seu Título II, que abrange os direitos e deveres individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos, demonstrando a internalização e a supremacia desses direitos no ordenamento jurídico brasileiro.
A vedação à tortura, um direito fundamental consagrado tanto no ordenamento jurídico interno quanto no direito internacional, admite relativização em casos excepcionais, como na teoria do cenário da bomba-relógio, para garantir a obtenção de informações cruciais que possam prevenir crimes maiores.
Um cidadão baiano, ao ser questionado sobre seus direitos fundamentais, mencionou que a Constituição Federal de 1988 garante uma série de prerrogativas essenciais para a dignidade humana. Ele citou especificamente o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, ressaltando que esses direitos são cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional.
Um cidadão, ao se deparar com uma notícia falsa que difama sua honra, considera acionar a justiça para proteger seu direito à imagem e à privacidade. Ele questiona até que ponto pode exercer sua liberdade de expressão sem infringir direitos alheios, buscando entender os limites legais e éticos dessa manifestação.
A Constituição Federal de 1988 incorporou diversos tratados de direitos humanos e estabeleceu um catálogo robusto de garantias fundamentais. Considerando a posição dos direitos humanos no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta.
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