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Concurso:
TRF - 6ª REGIÃO
Disciplina:
Direitos Humanos
Em relação ao controle de convencionalidade e à hierarquia dos
tratados de Direitos Humanos, segundo o Direito brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial,
destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade
de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas
de intolerância étnica.
Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Está correto o que se afirma em
Considerando as disposições dessa lei e o contexto apresentado, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do país.
II. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
III. O Poder Executivo federal, por meio dos órgãos competentes, incentivará as instituições de ensino superior públicas e privadas, sem prejuízo da legislação em vigor, a resguardar os princípios da ética em pesquisa e apoiar grupos, núcleos e centros de pesquisa, nos diversos programas de pós-graduação que desenvolvam temáticas de interesse da população negra.
Está correto o que se afirma em
Concurso:
Fundação do ABC
Disciplina:
Direitos Humanos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou
um relatório, nesta terça?feira (12/8), afirmando que a
“situação dos direitos humanos no Brasil piorou” durante
o ano de 2024.
Internet: <bbc.com> (com adaptações).
No relatório em tela, há uma citação textual ao estado de São Paulo, a qual ocorre em razão da(s)
Internet: <bbc.com> (com adaptações).
No relatório em tela, há uma citação textual ao estado de São Paulo, a qual ocorre em razão da(s)
Concurso:
Prefeitura de Tremembé - SP
Disciplina:
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo
garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos, e o combate à discriminação e a
todas as formas de intolerância étnica. De acordo com
essa lei, é considerado discriminação racial uma das
alternativas abaixo. Assinale-a.
Concurso:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Disciplina:
Direitos Humanos
A Lei nº 10.216/2001, também conhecida como Lei da
Reforma Psiquiátrica ou Lei Paulo Delgado, redireciona o
modelo de atenção em saúde mental no Brasil,
assegurando direitos e promovendo a
desinstitucionalização. Sobre as modalidades de
internação psiquiátrica previstas nesta lei, analise as
afirmativas a seguir:
I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.
III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.
Está correto o que se afirma em:
I.A internação voluntária é aquela que se dá com o consentimento do usuário.
II.A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas.
III.A internação compulsória é aquela determinada pela Justiça, não sendo necessária para sua determinação a existência de um laudo médico circunstanciado.
Está correto o que se afirma em:
