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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, nos termos da Lei Federal n° 10.216/01.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com seu Protocolo Facultativo, assinada em Nova York, em 2007, é o único documento internacional de direitos humanos considerado com status de emenda constitucional no ordenamento jurídico nacional, pois
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta. A internação psiquiátrica:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
Tendo em vista os dispositivos da Lei n.º 10.216/2001, a qual estabeleceu uma nova política pública no âmbito da saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direitos Humanos
À vista das regras contidas no Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA.