2. Questões de Concurso

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Nos termos da Constituição Federal de 1988:


I. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

II. A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

III. Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.

IV. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.


Da leitura das assertivas acima, é correto afirmar que:

Os chamados remédios constitucionais são importantes garantias dos direitos fundamentais da Constituição. Sobre a ação popular, assinale a alterativa INCORRETA.
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, poderá impetrar:
No rol dos direitos e garantias fundamentais, está previsto constitucionalmente em favor do preso o seguinte:
I. O direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial; II. A não submissão a penas de caráter perpétuo ou de trabalhos forçados; III. O respeito à integridade física e moral.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Acerca das disposições constitucionais em matéria penal, assinale a alternativa correta:
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