Questões de Concurso
Filtrar
1.558 Questões de concurso encontradas
Página 159 de 312
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O mandado de injunção é remédio jurídico apto a enfrentar a inconstitucionalidade por omissão.
Assinale a alternativa que apresente uma garantia judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (pacto de San José da Costa Rica) que não possua correspondente expresso na Constituição de 1988.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O direito à não produção de provas contra si decorre do princípio do devido processo legal, devidamente consagrado no nosso sistema constitucional.
Concurso:
PC-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
No Brasil, a pena é personalíssima, não podendo passar da pessoa do condenado, razão por que a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores do condenado ou contra eles executada.
Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição da República, em seu Art.5º, XXXV prevê que “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagrando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Nesse contexto, é correto afirmar que o Poder Judiciário
