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Concurso:
Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:
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Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:
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Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
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Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:
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Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.
Ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público pode ser proposta por qualquer cidadão.
