2. Questões de Concurso

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Assinale a alternativa INCORRETA a respeito dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição:
De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
De acordo com o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
Um cidadão pretende ter assegurado o conhecimento de informações relativas à sua pessoa, constantes de registros de determinada entidade governamental. Para isso, a Constituição Federal garante a ele a impetração de
Nos termos da Constituição Federal, a prática do racismo constitui
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