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Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Caso uma pessoa sofra ou se ache ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será cabível
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto constitucional, são necessariamente gratuitas as ações de
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção que indique corretamente a ação judicial a ser proposta por qualquer cidadão que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
