Questões de Concurso

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296466

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

(a)

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, sendo permitida a associação de caráter paramilitar.

(b)

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

(c)

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

(d)

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

(e)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido também o anonimato.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC296346

Dificuldade: Fácil

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A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que

(a)

são admissíveis, no processo criminal, as provas obtidas por meios ilícitos, se comprovada a boa-fé da autoridade policial.

(b)

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo.

(d)

a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia os crimes contra a Administração Pública.

(e)

é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, sendo-lhe assegurada a competência para o julgamento dos crimes hediondos.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Formação de Sargento
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Formação de Sargento

Disciplina: Direito Constitucional

FC296015

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos do Art.5^oda Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que

(a)

é assegurado a todos o acesso à informação, não se resguardando o sigilo da fonte.

(b)

é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

(c)

é plena a liberdade de associação para quaisquer fins, vedada a de caráter paramilitar.

(d)

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de lei.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC294505

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o

(a)

habeas corpus

(b)

mandado de segurança.

(c)

mandado de segurança coletivo.

(d)

habeas data.

(e)

mandado de injunção

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC294502

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

(a)

em casa de albergado quando a pena for de interdição temporária de direitos.

(b)

em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

(c)

integralmente em regime fechado nos casos em que a lei assim prevê.

(d)

em penitenciárias de segurança máxima quando se tratar de medida de segurança.

(e)

em hospitais psiquiátricos quando se tratar de pessoas inimputáveis e a pena for privativa de liberdade.

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