2. Questões de Concurso

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Disciplina:

Direito Constitucional

Assunto:

Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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A Constituição Federal de 1988 prevê, entre seus direitos e garantias fundamentais, que
Nos termos do Art.5o da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que
O “remédio constitucional” cabível no caso de falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas ine­rentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania é o
A Constituição Federal prevê que as penas serão cumpridas

A Constituição Federal de 1988, devido à sua preocupação com o homem e seu bem-estar, é também conhecida por Constituição cidadã. Diante dessa afirmação, analise as assertivas abaixo.

I. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana.

II. Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. A Constituição Federal não admitirá, em hipótese alguma, a pena de morte no Brasil.

É correto o que se afirma em

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