Questões de Concurso

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291811

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta:

(a)

Em casos concretos poderá haver juízo ou tribunal de exceção.

(b)

A lei penal não retroagirá em nenhuma forma.

(c)

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

(d)

Salvo os casos previstos na Constituição, a lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291810

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:

(a)

Em toda e qualquer hipótese, o sigilo das correspondências e comunicações telegráficas e dados das comunicações telefônicas, é uma garantia constitucional inviolável.

(b)

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que sejam atendidas as suas respectivas qualificações profissionais que a lei estabelecer.

(c)

É assegurado o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

(d)

É livre a locomoção em todo o território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291809

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:

(a)

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

(b)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(c)

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

(d)

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante a não ser os julgados e condenados nos crimes previstos na lei dos crimes hediondos.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291808

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.

(a)

A lei deve prever tudo o que se faz, mas não o que se deixa de fazer.

(b)

Alguém só está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa apenas se determinado em lei.

(c)

Fazer ou deixar de fazer alguma coisa não prevista em lei contraria a Constituição.

(d)

Tudo o que se faz ou se deixa de fazer tem de ser amparado por lei.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

EXATUS

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

FC291807

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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Nos termos da Constituição Federal, alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido:

(a)

Mandado de segurança.