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Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
O “Habeas Data” não se presta a:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre qual é a ação constitucional cabível para a garantia de direito líquido e certo não amparável por Habeas Corpus ou Habeas Data.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode-se afirmar que:
