Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA

Concurso: Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Cargo: Assessor Jurídico
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto JK

Cargo:

Assessor Jurídico

Disciplina: Direito Constitucional

FC534140

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Assinale a alternativa correta.

(a)

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a pena de morte.

(b)

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo por determinação judicial;

(c)

Será concedida extradição de estrangeiro por crime político;

(d)

Partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Psicólogo Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Psicólogo Escolar

Disciplina: Direito Constitucional

FC533682

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

O Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elenca diversos remédios constitucionais para a proteção de direitos fundamentais, estabelecendo regras específicas sobre custas processuais para alguns deles. Considerando um cidadão que necessita retificar dados inexatos a seu respeito constantes em banco de dados de entidade governamental, assinale a alternativa CORRETA sobre a ação cabível e seu custo.

(a)

Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante ou a retificação de dados, conceder-se-á habeas data, sendo esta ação gratuita conforme determinação constitucional expressa.

(b)

Para a retificação de dados pessoais, o cidadão deve impetrar Mandado de Segurança, o qual é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres na forma da lei, sendo cobradas custas dos demais.

(c)

A ação adequada é o habeas corpus administrativo, que é gratuito para todos os cidadãos, mas restringe-se apenas a casos onde a liberdade de locomoção esteja vinculada à informação incorreta.

(d)

O habeas data é a ação correta, porém sua gratuidade não é constitucional, dependendo de lei infraconstitucional ou da comprovação de hipossuficiência financeira pelo impetrante no ato do protocolo.

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Nutricionista Clínico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Nutricionista Clínico

Disciplina: Direito Constitucional

FC533582

Dificuldade em análise

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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(a)

(b)

(c)

Para a retificação de dados pessoais, o cidadão deve impetrar Mandado de Segurança, o qual é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres na forma da lei, sendo cobradas custas dos demais.

(d)

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Educador Físico
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Educador Físico

Disciplina: Direito Constitucional

FC533376

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

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(a)

Para a retificação de dados pessoais, o cidadão deve impetrar Mandado de Segurança, o qual é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres na forma da lei, sendo cobradas custas dos demais.

(b)

(c)

(d)

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE

Concurso: Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Constitucional

FC533322

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

(a)

Para a retificação de dados pessoais, o cidadão deve impetrar Mandado de Segurança, o qual é gratuito apenas para os reconhecidamente pobres na forma da lei, sendo cobradas custas dos demais.