Questões de Concurso

Durante uma operação policial, Agentes de Polícia Judiciária prendem um indivíduo suspeito de integrar organização criminosa.

Há informações consideradas confiáveis de que o grupo teria instalado um artefato explosivo em local de grande circulação, com risco iminente à vida de diversas pessoas.

Diante da recusa do preso em fornecer informações, discute-se a possibilidade de utilização de métodos que lhe causem intenso sofrimento físico ou mental para obter a localização do artefato, ponderando com o interesse da coletividade.

À luz do sistema internacional de proteção dos direitos humanos e da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

No curso de um inquérito policial, instaurado para investigar a prática de crime contra a vida, o Delegado de Polícia constatou a colidência entre determinado direito fundamental consagrado na Constituição da República em norma de eficácia contida (NEC), com o disposto na Lei federal nº X (LFX), editada em momento anterior. Acresça-se que a aplicação, ou não, da Lei federal nº X teria influência nos rumos da investigação.
Ao analisar o caso, o Delegado de Polícia concluiu corretamente que

Durante investigação sobre tráfico de drogas, o Delegado de Polícia recebe denúncia anônima indicando que determinada residência seria utilizada para armazenar entorpecentes. Sem realizar diligências preliminares, sem identificar elementos externos de confirmação e sem mandado judicial ou consentimento do morador, policiais ingressam forçadamente no imóvel, justificando a medida apenas pelo conteúdo da denúncia e por suposta atitude suspeita observada no local. No interior da residência, encontram drogas e outros objetos relacionados ao tráfico.
Considerando a inviolabilidade domiciliar e a jurisprudência dominante do STF e do STJ, é correto afirmar que a diligência é

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Julgue o seguinte item, referente aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos e à organização político-administrativa do Estado brasileiro, de acordo com o previsto na CF.

O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos.