Questões de Concurso

Com base no Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmações a seguir e identifique quais delas estão corretas

I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

III. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV. A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato.

V. O direito de resposta é assegurado, proporcional ao agravo, incluindo indenização por dano material, moral ou à imagem.

Assinale:

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

II - Recusar fé aos documentos públicos.

III - Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta.