Questões de Concurso

Conforme o art.5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Considere as afirmativas relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

 

 

(__) O Prefeito Municipal, bem como seus auxiliares, será responsabilizado quando atentarem contra o livre funcionamento das instituições, ficando, inclusive, suspensos de suas funções até decisão judicial definitiva.

 

(__) Qualquer cidadão poderá denunciar ao Poder Público transgressão as regras de proteção ao meio ambiente ou por ação popular contra ato lesivo ao patrimônio público.

 

(__) Todo agente político, qualquer que seja a natureza do cargo, inclusive os detentores de mandato eletivo, no ato da posse, deverão fazer declaração de seus bens, repetida quando do término do mandato, sendo arquivada na Secretaria da Câmara.

 

 

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

A Constituição Federal de 1988, com a finalidade de definir quais seriam os direitos fundamentais do cidadão brasileiro, estabeleceu que eles seriam constituídos por garantias que viessem a proteger os indivíduos e assegurar que todos tenham o mínimo necessário para viver de forma digna na sociedade administrada pelo Poder Estatal. Dessa forma, esses direitos foram baseados no princípio da dignidade da pessoa humana. Assim, são direitos fundamentais os itens:
I – Universalidade; II – Imprescritibilidade; III – Inalienabilidade; IV – Relatividade; V – Complementaridade; VI – Irrenunciabilidade; VII – Historicidade.

A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988.

A Constituição Federal de 1988 concedeu direitos e garantias fundamentais aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. Assim, a CF tem um artigo em que está escrito “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade […]”. Especificamente, qual é esse artigo na CF de 1988.