Questões de Concurso

Após a leitura do texto a seguir, considere o que for proposto.

"Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Seu reconhecimento surge com maior evidência nas primeiras Constituições escritas, e podem ser caracterizados como frutos do pensamento liberal-burguês do século XVIII. Tais direitos dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade." (Pedro Lenza. Direito constitucional. São Paulo: Saraiva Educação,2021.)

Quanto aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre o direito de reunião, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA:

A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil, que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no País. Acerca das disposições constitucionais sobre os direitos e as garantias fundamentais, assinalar a alternativa CORRETA: