Questões de Concurso
Filtrar
1.295 Questões de concurso encontradas
Página 200 de 259
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Caso o Congresso Nacional aprove, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, tratado internacional sobre direitos humanos, este terá força de normativa equivalente às emendas constitucionais.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos e garantias fundamentais e à cidadania, julgue os próximos itens.
Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decorrentes de tratados internacionais de que a república Federativa do Brasil seja parte.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Os direitos de propriedade e de herança não estão sujeitos a nenhum limite.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
Qualquer pessoa tem direito de peticionar ao Poder Executivo contra ilegalidades ou abuso de poder, desde que efetue o pagamento das taxas devidas.
