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Concurso:
SAMAE de Imbituba - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A organização administrativa municipal de
pende também de instrumentos de participação social
previstos na Lei Orgânica. Em evento comunitário, discutiu-se qual é um dos mecanismos de consulta popular previstos no Município. Assinale a alternativa cor
reta.
Concurso:
Câmara de Volta Redonda - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Volta Redonda/RJ, perderá o mandato
o vereador:
(Analise as afirmativas abaixo.)
I - Que deixar de residir no Município.
II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
III - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV - Que deixar de comparecer em qualquer hipótese, em cada sessão legislativa, à 1/4 das sessões ordinárias da Câmara.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
(Analise as afirmativas abaixo.)
I - Que deixar de residir no Município.
II - Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
III - Que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
IV - Que deixar de comparecer em qualquer hipótese, em cada sessão legislativa, à 1/4 das sessões ordinárias da Câmara.
Assim, após a análise das afirmativas acima, marque a alternativa CORRETA e mais adequada.
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato
eletivo, aplica-se a seguinte disposição:
Concurso:
Prefeitura de Orleans - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o texto em vigor da Constituição Federal de 1988, o mandato dos
Prefeitos e Vereadores é atualmente de:
Concurso:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A iniciativa popular de lei constitui instrumento de
exercício direto da soberania popular, mas o projeto
apresentado por cidadãos deve percorrer o processo legislativo
e não se converte automaticamente em lei pela simples coleta
das assinaturas exigidas.