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O ideal preconizado na Constituição Federal de 1988 é o de instituir um Estado Democrático de Direito, cujo ponto de equilíbrio são os direitos fundamentais, que também limitam o poder estatal. Vários de seus dispositivos indicam o cidadão como um dos maiores protagonistas na tomada de decisões relevantes para o País, por isso ela também é denominada de Constituição Cidadã. Na prática, porém, a participação popular ainda é incipiente, tanto que poucas são as leis de iniciativa popular.
De acordo com tais aspectos, é correto afirmar que
Concurso:
DPE-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos direitos à nacionalidade e aos direitos políticos, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos tratados internacionais de direitos humanos, do ADCT e dos direitos de nacionalidade e de cidadania, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, em face da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais no Brasil, é correto afirmar:
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