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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
É privativo de brasileiro nato o cargo de
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que Ana seja casada com o presidente de determinada assembleia legislativa estadual e João seja casado com uma vereadora da capital desse mesmo estado. Nessa situação hipotética, não há impedimento legal para que Ana e João se candidatem a cargos de vereador da citada capital.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Constitucional
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O militar com quinze anos de serviço que pretenda candidatar-se ao cargo de deputado estadual deve ser agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da posse, para a inatividade.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
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A condenação criminal transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos, independentemente de manifestação expressa na decisão condenatória.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Constitucional
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Com relação aos direitos políticos, previstos no capitulo IV da Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se dizer que:
