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Concurso:
MP
Dona Maria, 68 anos, reside em um pequeno distrito rural e, devido a problemas de saúde, não consegue mais realizar atividades laborais que lhe garantam sustento. Ela não possui contribuições previdenciárias suficientes para se aposentar e não tem familiares próximos que possam prover seu sustento. Diante dessa situação, ela busca orientação sobre os direitos que a Constituição Federal assegura a cidadãos em vulnerabilidade social.
Concurso:
MP
Um cidadão de Alto do Rio Doce, após perder seu emprego formal, encontra-se em situação de vulnerabilidade socioeconômica, sem ter contribuído o suficiente para ter direito a um benefício previdenciário. Ele busca informações sobre quais direitos sociais podem ampará-lo nessa condição, considerando a necessidade de proteção estatal para garantir um mínimo de dignidade.
Concurso:
MP
Um servidor público federal, ao analisar a legislação referente à previdência social, depara-se com a necessidade de compreender as fontes formais do direito previdenciário. Ele sabe que estas fontes são os meios pelos quais o direito é consultado e aplicado, garantindo sua formalização e validade. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente as principais fontes formais do direito previdenciário, conforme a doutrina majoritária.
