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Durante uma reunião promovida pela administração de
uma universidade federal com servidores técnicos
administrativos e com representantes de empregados de
empresa terceirizada que presta serviços de limpeza no
campus, surgiram dúvidas sobre o alcance dos direitos
sociais previstos nos artigos 6º a 11 da Constituição
Federal. Considerando as disposições constitucionais
sobre os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores,
analise as assertivas a seguir:
I. O transporte e o lazer não estão expressamente previstos entre os direitos sociais elencados no caput do art. 6º da Constituição Federal, decorrendo, na realidade, de interpretação sistemática feita pela jurisprudência constitucional.
II. Os empregados da empresa terceirizada que prestam serviços na universidade têm assegurado, como direito constitucional, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa, podendo ser dispensada quando houver acordo direto firmado entre o empregador e os empregados interessados.
IV. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
I. O transporte e o lazer não estão expressamente previstos entre os direitos sociais elencados no caput do art. 6º da Constituição Federal, decorrendo, na realidade, de interpretação sistemática feita pela jurisprudência constitucional.
II. Os empregados da empresa terceirizada que prestam serviços na universidade têm assegurado, como direito constitucional, o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
III. A participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho é facultativa, podendo ser dispensada quando houver acordo direto firmado entre o empregador e os empregados interessados.
IV. Nas empresas com mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes, com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
Concurso:
UNIFAP
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 proclama como direitos
sociais um conjunto de garantias fundamentais aos
trabalhadores e à população em geral.
Sobre os direitos sociais constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos sociais constitucionalmente previstos, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Pindorama - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, a
Assistência Social é reconhecida enquanto direito e
apresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204.
Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito,
ela se torna:
Concurso:
SAAE de Cândido Mota - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em uma audiência pública destinada à discussão de
políticas de proteção ao trabalhador, um participante
afirmou que a Constituição Federal assegura tratamento
absolutamente uniforme a todos os trabalhadores,
vedando qualquer distinção normativa relacionada à
idade, à condição econômica ou à forma de prestação do
trabalho. Outro expositor sustentou que a própria
Constituição, ao mesmo tempo em que promove a
igualdade
material
e combate discriminações
injustificadas, estabelece proteções diferenciadas para
determinadas situações consideradas merecedoras de
tutela especial.
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Considerando exclusivamente os direitos sociais e os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Disciplina:
Direito Constitucional
Uma empresa do setor industrial, em razão de dificuldades financeiras momentâneas, comunicou aos empregados que promoveria redução unilateral dos salários
de todos os trabalhadores, preservando-se, contudo, as
demais cláusulas contratuais. Um dos empregados questionou a medida, alegando incompatibilidade com os direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Considerando exclusivamente a Constituição
Federal, assinale a alternativa CORRETA.