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Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A previdência social e a assistência aos desamparados incluem-se no rol dos direitos sociais previstos no art.6.º.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A proteção à maternidade e à infância não integra o elenco de direitos sociais.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A educação é direito social.
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
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A alimentação é um direito social.
Concurso:
TJ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição Federal.