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Concurso:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. No caso das pessoas com deficiência, uma das ações previstas nesse dispositivo é a:
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Concurso:
SEAP - PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta em relação ao direito à moradia, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil:
Concurso:
AGE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o brasileiro em situação de vulnerabilidade social:
Concurso:
Prefeitura de Jati - CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é um direito social fundamental, estruturado por meio de políticas públicas que visam à redução do risco de doenças. Com base exclusivamente no disposto nos arts.196 a 200 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras normas infraconstitucionais), acerca da execução das ações e serviços públicos de saúde, assinale a alternativa CORRETA