Questões de Concurso

Os direitos sociais são um conjunto de garantias e benefícios assegurados aos cidadãos em uma sociedade, visando promover diversos aspectos fundamentais para o desenvolvimento humano e a qualidade de vida. Esses direitos são considerados fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o art.6º, da Constituição Federal Brasileira, que trata dos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos elencados no referido artigo.

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:

Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art.7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou ______ a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de ______ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de ______ anos.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 5 nov.2022)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Lidiane é empregada de determinada empresa, exercendo suas funções como motorista. Enquanto trabalhadora urbana, quais direitos trabalhistas são garantidos à Lidiane pela Constituição Federal no artigo 7º?