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  4. Assunto - Diretrizes Curriculares e de qualidade para Educação Infantil

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A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e sedimentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, representa uma mudança fundamental na compreensão do papel da criança e do adolescente na sociedade, passando de meros objetos de proteção estatal para sujeitos de direitos, o que implica garantir sua autonomia e priorizar seus interesses em todas as esferas.
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Um município do Rio Grande do Sul, ao elaborar seu Plano Municipal de Educação, buscou garantir que as diretrizes para a educação infantil estivessem alinhadas às normativas nacionais, visando assegurar um desenvolvimento integral e equitativo para todas as crianças. A equipe técnica responsável pela elaboração do plano precisa definir os critérios essenciais para a qualidade na oferta dessa etapa de ensino. Considerando os princípios e objetivos da educação infantil, assinale a alternativa que melhor representa essas diretrizes.
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A qualidade na Educação Infantil é um pilar essencial para o desenvolvimento integral das crianças. Em Nova Boa Vista (RS), um grupo de educadores discute a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, focando nos aspectos que garantem um ambiente educativo propício. Assinale a alternativa que aponta corretamente um dos eixos estruturantes da proposta pedagógica na Educação Infantil.
Em uma reunião de planejamento educacional em Parobé (RS), a equipe pedagógica debate as diretrizes para a oferta de creches e pré-escolas, buscando alinhar as práticas às exigências de qualidade e desenvolvimento integral das crianças. A discussão envolve a necessidade de ambientes seguros, estímulos adequados e a formação de profissionais capacitados para lidar com as especificidades da primeira infância, garantindo que cada criança tenha suas necessidades básicas atendidas e suas potencialidades exploradas.
Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de Santa Maria, um juiz analisa um caso de ato infracional cometido por um adolescente. A defesa alega que a medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, aplicada em primeira instância, já prescreveu. O juiz precisa verificar a data do fato e a aplicação da prescrição para decidir sobre a manutenção ou extinção da medida.
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