2. Questões de Concurso

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O planejamento no âmbito do SUS, conforme a Portaria nº 2.135/2013, deve ser responsabilidade exclusiva da União, com os estados e municípios atuando apenas como executores das diretrizes federais, e os instrumentos de planejamento incluem o Plano de Saúde com validade de um ano, além das programações anuais e relatórios de gestão.
Um gestor municipal de saúde está revisando as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele precisa garantir que os conselhos e conferências de saúde, mecanismos previstos em lei, estejam funcionando de forma a refletir as necessidades e prioridades da população local. Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990, assinale a alternativa que descreve corretamente a função desses colegiados.
João, secretário de saúde de uma cidade, quer entender qual é a base legal que sustenta a gestão financeira descentralizada do SUS, permitindo que estados e municípios tenham autonomia na administração dos recursos. Qual legislação ou decreto ele deve consultar para compreender essa estrutura?
Ana, gestora de um hospital público, deseja implementar ações que promovam a humanização no atendimento aos usuários do SUS. Ela sabe que há um programa nacional que incentiva essa prática. Qual das opções abaixo ela deve consultar para orientar suas ações?
Em relação às diretrizes e bases da implantação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das prioridades estabelecidas é garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir melhor reflete essa prioridade?
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