2. Questões de Concurso

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Um agente comunitário de saúde em uma localidade do interior de Tangará (RN) está preocupado com a disseminação de doenças infecciosas e precisa notificar um caso suspeito de uma doença que consta na lista de notificação compulsória. Qual sistema é utilizado para o registro e investigação desses casos, sendo alimentado pela notificação e investigação de doenças e agravos que constam na lista nacional?
Um gestor de saúde pública em Tangará (RN) está revisando os dados de nascidos vivos no município para planejar ações de atenção primária e identificar áreas com maior necessidade de intervenção. Ele precisa acessar um sistema que consolida informações sobre todos os nascimentos ocorridos no território nacional, fornecendo dados essenciais para a análise da natalidade em diferentes níveis de gestão. Qual sistema de informação é primordialmente utilizado para essa finalidade?
A implementação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi fundamentada pelas Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que estabeleceram suas diretrizes e financiamento, respectivamente, além do Decreto nº 7.508/2011, que promove a humanização do sistema; portanto, essas normativas garantem uma estrutura integrada e orientada para a atenção integral à saúde da população.
O Programa Nacional de Humanização do SUS, instituído pelo Decreto nº 7.508/2011, visa promover ações que valorizem a atenção centrada no usuário, promovendo a humanização dos serviços de saúde e a participação social, reforçando assim os princípios constitucionais do SUS de universalidade, integralidade e equidade.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os direitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, permitindo que entidades privadas filantrópicas e com fins lucrativos participem de forma complementar do SUS, desde que observadas as normas e diretrizes do sistema.
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